Homologacao

Procedimentos necessários para Homologação de Aplicativos Fiscais

Esta página descreve os procedimentos necessários para homologação de aplicativo comercial com uso de ECF, em conformidade com o Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

Requisitos para Homologação - Documento enviado pela AFRAC

Estado	Stoq é Homologado?	Maiores informações
Acre	Não	Homologação Acre
Alagoas	PAF-ECF	Homologação Alagoas
Amapá	PAF-ECF	Homologação Amapá
Amazonas	PAF-ECF	Homologação Amazonas
Bahia	PAF-ECF (Mar/2010)	Homologação Bahia
Ceará	PAF-ECF	Homologação Ceará
Distrito Federal	Homologado	Homologação Distrito Federal
Espírito Santo	PAF-ECF (Jun/2010)	Homologação Espírito Santo
Goiás	PAF-ECF (Fev/2010)	Homologação Goiás
Maranhão	PAF-ECF	Homologação Maranhão
Mato Grosso	Homologado	Homologação Mato Grosso
Mato Grosso do Sul	PAF-ECF (Jan/2010)	Homologação Mato Grosso do Sul
Minas Gerais	PAF-ECF (Jan/2010)	Homologação Minas Gerais
Pará	Homologado	Homologação Pará
Paraíba	PAF-ECF	Homologação Paraíba
Paraná	PAF-ECF (Jan/2013)	Homologação Paraná
Pernambuco	PAF-ECF	Homologação Pernambuco
Piauí	PAF-ECF (Ago/2009)	Homologação Piauí
Rio de Janeiro	PAF-ECF (Nov/2009)	Homologação Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte	PAF-ECF	Homologação Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul	Homologado	Homologação Rio Grande do Sul
Rondônia	PAF-ECF (?)	Homologação Rondônia
Roraima	Não	Homologação Roraima
São Paulo	Homologado	Homologação São Paulo
Santa Catarina	PAF-ECF (Abr/2010)	Homologação Santa Catarina
Sergipe	PAF-ECF (Mar/2010)	Homologação Sergipe
Tocantins	PAF-ECF (Jon/2009)	Homologação Tocantins