Regras Gerais

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DEFINIÇÕES GERAIS

Mapa Resumo ECF

O Mapa Resumo ECF deve ser conservado, em ordem cronológica, pelo prazo decadencial, juntamente com as respectivas Reduções Z, sendo que, no último mapa do período de apuração, juntar-se-á, também, a Leitura da Memória Fiscal referente ao mesmo período. Para o registro no Mapa Resumo de ECF , considera-se base de cálculo o valor constante do totalizador específico de cada situação tributária e, como alíquota, a efetiva incidente sobre a operação ou prestação. O usuário de um só equipamento ECF é dispensado de escriturar o Mapa Resumo ECF, devendo observar as disposições do art. 82 do Dec.19.140/02.

Fita Detalhe

Fita-detalhe é a via impressa, destinada ao fisco, representativa do conjunto de documentos emitidos num determinado período, em ordem cronológica, em um ECF específico. Deve ser impressa pelo ECF concomitante à respectiva captura das informações referentes à cada item vendido ao consumidor, ou seja, concomitantemente à sua indicação no dispositivo de visualização do registro das operações por parte do consumidor. A bobina que contém a Fita-detalhe deve ser armazenada inteira, sem seccionamento, por equipamento e mantida em ordem cronológica pelo prazo decadencial, em relação a cada ECF.

ECF Restaurante

ECF-Restaurante: o equipamento definido em parecer homologatório emitido pela COTEPE/ICMS com software básico específico para o gerenciamento de vendas de alimentos para o consumo no próprio estabelecimento tal como hotel, restaurante, lanchonete, bar e similares, com as seguintes características: NOTA 1: O Registro de Venda é o documento de controle específico do ECF-Restaurante emitido a cada pedido ou venda processada, devendo emitir o cupom fiscal quando do pagamento da conta pelo cliente (ou da emissão de redução Z), incrementando o GT, no momento de sua emissão. NOTA 2: É obrigatória a emissão de Cupom Fiscal correspondente a itens registrados em Registro de Vendas ou Conferência de Mesa;

Acumuladores

Acumuladores: O ECF possui acumuladores que estão divididos em Indicadores, Totalizadores e Contadores. Os indicadores destinam-se à gravação de identificações e parâmetros de operação. Os totalizadores são acumuladores de valores monetários e os Contadores da quantidade de eventos (números) ocorridos no ECF.

Totalizador Geral

Totalizador Geral (GT) – é o totalizador que acumula todos os valores registrados nos totalizadores parciais de registros de valores de itens e de operações. Acumula valor bruto e deve ser irredutível.

Totalizador Parcial

Totalizador parcial- é o totalizador destinado a cumular o valor de registro de item e das operações tributadas e não tributadas. Acumula valor líquido, devendo ser reduzido a zero quando da emissão do documento Redução Z.

Os totalizadores parciais podem ser de operação ou prestação:

  • Tributada;
  • Não-tributada;
  • Não-fiscal

Os totalizadores parciais tributados possibilitam a vinculação de alíquota ou carga tributária. São identificados por Tnn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota. A tributação na fonte é indicado pela letra F (totalizador de substituição tributária)

Os totalizadores parciais não tributados são:

  • Isento, indicado por I;
  • Não-Tributado, indicado por N

O totalizador parcial tributado pelo ISSQN-indicado por Snn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota vinculada, devendo acumular na Venda Bruta, mas não no Valor Contábil.

Outros Totalizadores:

  • Cancelamento
  • Desconto
  • Acréscimo

Contadores

Contador de Ordem de Operação – COO;

Contador de Operações Não –Sujeitas ao ICMS;

Contador de Reinício de Operação – CRO;

Contador de Reduções – CRZ;

Contador de Cupom Fiscal – CCF;

Contador de Cupons Fiscais Cancelados – CFC;

Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – NFVC ,CVC ou;

Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada – CNC;

Contador de Bilhete de Passagem –CBP ou BP;

Contador de Bilhete de Passagem Cancelada – CBC;

Contador de Leitura X – CLX;

Contador Geral de Comprovante Não Fiscal – GNF ou CGNF

Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada –NFC;

Contador Geral de Relatório Gerencial – GRG;

Contador de Mapa Resumo de Viagem – CMV;

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito – CDC;

Contador de Fita-detalhe – CFD;

Contador Específico de Relatórios Gerenciais –CER

Contador Específico de Operações Não-Fiscais – CON

Ponto de Venda

Ponto de Venda é o local no recinto de atendimento ao público onde se encontra instalado o ECF no estabelecimento do contribuinte usuário. Deverá ser composto de ECF, exposto ao público; dispositivo de visualização pelo consumidor do registro das operações ou prestações realizadas e equipamento eletrônico de processamento de dados com capacidade de enviar comandos ao Software Básico do ECF.

NOTA: É vedado o uso de máquinas calculadoras com bobinas no recinto de atendimento ao público ou de emissão de documentos fiscais.