Registros obrigatórios para N.F.

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Base de Cálculo do ICMS

Registro Tipo 10:

Deve ser o primeiro registro do arquivo.
Deve existir um único registro tipo 10.
O campo 07 (fax)  numérico, portanto no aceita parênteses, pontos, traços, etc.
Mesmo sem ter havido movimento até o último dia do mês, deve ser informada a data do último dia do mês, caso as informações sejam mensais.
O CGC a Inscrição Estadual constantes dos registros tipos 10 (dados do estabelecimento) e 90 (total) deverão ser iguais e pertencentes ao
estabelecimento declarante. Divergências entre esses campos acarretarão a rejeição do arquivo.
A Inscrição Estadual - depende da UF , a UF é que vai comandar o cálculo do digito de consistência da IE.
Os campos 4, 5 e 6 so obrigatórios.
Os campos 10, 11 e 12 obedecem tabela - verificar se se trata de retificação ou desfazimento e confrontar com os números da tabela.

Registro Tipo 11:

Deve ser o segundo registro do arquivo.
Deve existir um único registro tipo 11.
O campo 08 (telefone)  numérico, portanto no aceita parênteses, pontos, traços, etc.
Quando o endereço do estabelecimento no possuir número ( por exemplo Rua João da Silva, s/n) o campo 03 (número) dever ser zerado (exemplo 00000), e o
campo 04(complemento , com 22 espaços a serem preenchidos) preenchido com a expresso "s/n", seguida de 19 espaços em branco.
Os campos 03 ou 04 - um dos dois preenchimento obrigatório.

Registro Tipo 50:

Nos registros tipo 50, no campo 02 = CGC, em se tratando de pessoas no obrigadas a inscrição no CGC/MF, preencher com o CPF. Zerar o campo caso se
trate de operações com o exterior ou com pessoa física no inscrita no CGC/CPF.
Nos registros tipo 50, no campo 03 = inscrição estadual, preencher exatamente com a expressão "ISENTO", caso se trate de operações com o exterior ou
com pessoas não obrigadas a inscrição estadual.
No campo 04 ,as datas de emissão devem ser dentro do período informado no tipo 10.
No campo 05 colocar UF válida , tratando-se de operações com o exterior colocar EX e nesse caso o CGC=0 no campo 2.
No campo 06, colocar os códigos existentes na tabela de modelos de documentos fiscais.
No campo 07 em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições.
Nos registros tipos 50, o CFOP (campo 10, posições 54 a 56)  aquele relativo a operação do ponto de vista do contribuinte informante, ou seja, nas suas
aquisições/entradas, o informante dever indicar, nesse campo, um CFOP de entrada (iniciado por 1, 2 ou 3), e no o CFOP (iniciado por 5 ou 6) consignado  
no documento fiscal que acobertou a operação, que se refere a operação de saída/prestação do emitente do documento fiscal.
A mesma observação  válida para o CFOP dos registros tipo 51 (campo 09), 53 (campo 10) e 70 (campo 10).
O campo 10 aceita somente CFOP válido, nos módulos de digitação o CFOP deve ser coerente com o tipo de operao da NF digitada: se o campo 05 (UF) for
igual a EX, o CFOP deve iniciar com 03 ou 07, se o campo 05 for igual ao campo 06 do registro 10, o CFOP tem que ser iniciado por 1 ou 5; se campo 05
for diferente do campo 06 do reg. tipo 10, o CFOP deve iniciar por 2 ou 6. No caso de documentos com mais de um CFOP, deve ser gerado um registro para
cada CFOP do documento fiscal. 
No campo 11, sem verificação, o valor total da nota fiscal dever incluir o IPI devido pela operação.
Nos registros tipo 50, no campo 12 = base de cálculo, colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando no se tratar de operação ou prestação com
substituição tributária.
Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
   * colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
   * zerar o campo quando o informante no for o substituto tributário.
Nos registros tipo 50, no campo 13 = valor ICMS, colocar o valor do ICMS, quando no se tratar de operação com substituição tributária;
Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
   * colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
   * zerar o campo quando o informante no for o substituto tributário.
No campo 16 = Alíquota, no possui verificação que implique rejeição, mas seu conteúdo pode ser objeto de advertência. No caso de documentos com mais de
uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota, neste caso, os valores dos Campos 11,12,13,14 e 15 referem-se  soma das operações da
alíquota informada no registro.
Nos registros tipo 50 no deverão constar registros relativos a operações acobertadas por nota fiscal de venda a consumidor, modelo 02, que deverão ser
informadas no registro tipo 61.
O CGC e a Inscrição Estadual são aqueles relativos ao ponto de vista do contribuinte informante, ou, seja, nas suas aquisições/entradas, o informante
dever indicar, nesses campos, o CGC e a IE do remetente do documento fiscal, e nas saídas/prestações, o CGC e a IE do destinatário do documento fiscal
Quando o registro 50 for gerado a partir de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, dever também ser gerado o registro 54, um para cada item de mercadoria
constante no documento fiscal, essa obrigação de gerar o registro 54, fica dispensada, quando o contribuinte utilizar sistema eletrônico de
processamento de dados somente para a escrituração de livros fiscais.
No caso do contribuinte ser substituto tributário, que aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto
próprio, fazer a retenção do imposto referente às operações seguintes, ele está obrigado a gerar o registro 50 e o registro 53, referentes a uma mesma
operação.
No registro 50, no campo 11, lançar o valor total da Nota Fiscal, o qual inclui o valor do ICMS retido por substituição tributária (=ICMS na
substituição  ICMS próprio); no campo 12, lançar o valor da base de cálculo referente a operação própria e no campo 13, o valor do imposto relativo a
essa operação própria. No registro 53, lançar no campo 11, a base de cálculo do ICMS na substituição tributária e no campo 12, o valor do ICMS retido.

Manual de Orientação do Convênio 57/95

11 - REGISTRO TIPO 50
11.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de
Entradas e Registro de Saídas;
11.1.2 - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa
de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05
devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos
remetente e destinatário;
11.1.2A – Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição;
11.1.3 – Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser
composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e telecomunicações;
11.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação
de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo,
de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores
totais da mesma;
11.1.5 - CAMPO 02
11.1.5.1 – Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF;
11.1.5.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;
11.1.6 - CAMPO 03
11.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";
11.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de
Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;
11.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";
11.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9 – CAMPO 07
11.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.
11.1.9.2 – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ( "1", "2" etc..) deixando em branco as
posições não significativas.
11.1.9.3 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de 
"Série Única" preencher com a letra U.
11.1.9.4 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série B-Única" , "Série C-Única ou Série
E-Única"), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não
significativa.
11.1.9.5 – No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ( "Série Única 1", "Série Única 2" etc...) preencher com a letra
U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes.
11.1.9A – CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos;
11.1.10 – CAMPO 10 – Preencher com "P" se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros.
11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;
11.1.12 – CAMPO 12 – Base de Cálculo do ICMS
11.1.12.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
11.1.12.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
11.1.12.2.1 – colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.12.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.13 – CAMPO 13 – Valor do ICMS
11.1.13.1 – Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;
11.1.13.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
11.1.13.2.1 – colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
11.1.13.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:
Situação Conteúdo do Campo
Documento Fiscal Normal N
Documento Fiscal Cancelado S
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal E
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado X
Documento com USO DENEGADO - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55 2
Documento com USO inutilizado - exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55 4
11.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a
01 de março de 1996.
11.1.16 – Nos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF os campos 11 a 16
devem ser zerados, não devendo ser informados registros tipo 54.

Registro Tipo 54:

Manual de Orientação do Convênio 57/95
14 - REGISTRO TIPO 54
14.1.1 - Devem ser gerados:
14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos
subitens 14.1.5 e 14.1.7);
14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4 - CAMPO 07 - o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF
s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B – Tributação pelo ICMS, do
mesmo anexo;
14.1.4 -CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
14.1.5 - CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
   14.1.5.1 – 001 a 990 – número seqüencial do produto ou serviço;
   14.1.5.2 – 991 – identifica o registro do frete;
   14.1.5.3 – 992 – identifica o registro do seguro;
   14.1.5.4 – 993 – PIS/COFINS;
   14.1.5.5 – 997 – complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
   14.1.5.6 – 998 – serviços não tributados;
   14.1.5.7 – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias.";
14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação 
e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);
14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição sequencial do produto está definida no item 
14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
14.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando
se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com
o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.
14.1.8 – CAMPO 13 – Base de Cálculo do ICMS
14.1.8.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.8.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
14.1.8.2.1– colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
14.1.8.2.2– zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
14.1.9 – CAMPO 14
14.1.9.1 - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.9.2 – colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída
(informante substituído e substituto tributário).

Registro Tipo 75:

Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado
pelo contribuinte.
Manual de Orientação do Convênio 57/95
20 - REGISTRO TIPO 75
20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal
utilizado pelo contribuinte.
20.1.2 – CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do
produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3 - CAMPO 04 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no
registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria/produto ou serviço informado no registro
tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;
20.1.4 – CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.
20.1.5 – CAMPO 11 
20.1.5.1 – zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.5.2 – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.
20.1.6 – CAMPO 12 
20.1.6.1 – zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.6.2 – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

Registro Tipo 90:

É o último registro do arquivo, podendo existir tantos quantos forem necessários, caso as 126 posições no sejam suficientes para totalizar todos os
tipos de registros.
O sinal de fim de arquivo(end of file) dever estar obrigatória e unicamente após o sinal de CR/LF (Carriage return/Line feed) do último registro tipo
90. A existência de sinal de fim de arquivo(end of file) em qualquer outro local diferente do acima citado (último registro tipo 90) implicará a
rejeição do arquivo e a apresentação da mensagem "Registro 90 não encontrado no arquivo" no relatório de críticas.
Manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo.
As posições não utilizadas (anteriores  posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
O CAMPO 04 dever conter o tipo de registro do arquivo magnético que ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo
10, 11 e 90.
Para o total geral de registros do arquivo este campo deverá ser preenchido com "99".
O CAMPO 05 ser formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo
10, 11 e 90 e o mesmo dever ser colocado apenas no último registro tipo 90.
A quantidade de registros tipo 90 somente dever ser informado na posição 126 e dever ser colocada em todos os registros desse tipo.
O CG21.1 - OBSERVAÇÕES

Manual de Orientação do Convênio 57/95

21 – REGISTRO TIPO 90
21.1.1 - Registro com "lay-out" flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético,
exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem
necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04
21.1.4.1 - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo
10, 11 e 90.
21.1.4.2 – no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".
21.1.5 – CAMPO 05
21.1.5.1 - será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os
registros tipo 10, 11 e 90.
21.1.6 – CAMPO 06
21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;C e a Inscrição Estadual
constantes dos registros tipo 10 (dados do estabelecimento) e 90 (total) deverão ser iguais e pertencentes ao
estabelecimento declarante. Divergências entre esses campos acarretarão a rejeição do arquivo.