Registros obrigatórios para ECF

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Registro Tipo 10:

Deve ser o primeiro registro do arquivo.
Deve existir um único registro tipo 10.
O campo 07 (fax)  numérico, portanto no aceita parênteses, pontos, traços, etc.
Mesmo sem ter havido movimento até o último dia do mês, deve ser informada a data do último dia do mês, caso as informações sejam mensais.
O CGC a Inscrição Estadual constantes dos registros tipos 10 (dados do estabelecimento) e 90 (total) deverão ser iguais e pertencentes ao
estabelecimento declarante. Divergências entre esses campos acarretarão a rejeição do arquivo.
A Inscrição Estadual - depende da UF , a UF é que vai comandar o cálculo do digito de consistência da IE.
Os campos 4, 5 e 6 so obrigatórios.
Os campos 10, 11 e 12 obedecem tabela - verificar se se trata de retificação ou desfazimento e confrontar com os números da tabela.

Registro Tipo 11:

Deve ser o segundo registro do arquivo.
Deve existir um único registro tipo 11.
O campo 08 (telefone)  numérico, portanto no aceita parênteses, pontos, traços, etc.
Quando o endereço do estabelecimento no possuir número ( por exemplo Rua João da Silva, s/n) o campo 03 (número) dever ser zerado (exemplo 00000), e o
campo 04(complemento , com 22 espaços a serem preenchidos) preenchido com a expresso "s/n", seguida de 19 espaços em branco.
Os campos 03 ou 04 - um dos dois preenchimento obrigatório.

Registro Tipo 60:

Deverão ser classificados, na montagem do arquivo, de forma crescente, por data (posições 4 a 11), em seguida pelo número da máquina registradora, PDV 
ou ECF (posições 12 a 14), também de forma crescente, e por fim pelo tipo de registro mestre ou analítico (posição 3), de forma decrescente.
Registros tipo 60 só deverão ser gerados por contribuintes usuários de maquina registradora, ECF ou PDV. Deverá ser gerado um registro tipo 60 para
cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento MR/ECF/PDV existente no estabelecimento.

Manual de Orientação do Convênio 57/95

16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal:
Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de
Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:
16.1.1 – para cada dia, um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 – Analítico", informando as
situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo
contribuinte;
16.1.2 – para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 – Resumo Diário", informando o total diário do item
registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente
a informação constante do respectivo registro Tipo 60 – Analítico;
16.1.3 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 - Item", conforme subitem 16.5;
16.1.4 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros "Tipo 60 – Resumo Mensal", conforme subitem 16.6.
16.2 – Registro Tipo 60 – Mestre (60M): Identificador do equipamento.
16.2.1 – Observações:
16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;
16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado
no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 – Analítico);
16.2.1.4 - CAMPO 02 – "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de
Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme
códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;
16.2.1.6 – campo 11 – caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia.
16.3 - Registro Tipo 60 – Analítico (60A): Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal
16.3.1 – Observações:
16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.3.1.3 - CAMPO 02 – "A", indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;
16.3.1.4 - CAMPO 05 – Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:
16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como
campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
*8,4% deve ser informado -à "0840";
*18% deve ser informado -à "1800";
16.3.1.5 - CAMPO 06 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado
corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;
16.4 - Registro Tipo 60 – Resumo Diário (60D): Registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de
Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
16.4.1 - Observações:
16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código da mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no
dia pelo equipamento identificado no campo 04;
16.4.1.3 – Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;
16.4.1.4 - CAMPO 02 – "D", indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Diário;
16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.4.1.6 - CAMPO 06 – Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;
16.4.1.7 - CAMPO 09 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.4.1.8 - CAMPO 10 – Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.
16.5 - Registro Tipo 60 – Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
16.5.1 - Observações:
16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom 
Fiscal (ECF);
16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal;
16.5.1.4 - CAMPO 02 - "I", indica que este registro é Tipo 60 – Item;
16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;
16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário da mercadoria/produto com três decimais;
16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;
16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;
16.5.1.10 - CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8.";
            Acrescido subitem 16.5.1.11 pelo Conv. 18/04, efeitos a partir de 01.07.04
16.5.1.11 - Quanto se tratar de cancelamento de item o registro deve ser completo indicando no campo 12 a expressão "CANC";
            Acrescido subitem 16.5.1.12 pelo Conv. 18/04, efeitos a partir de 01.07.04
16.5.1.12 - Quanto se tratar de cancelamento de Cupom Fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão "CANC".  
16.6 - Registro Tipo 60 – Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal. 
16.6.1 - Observações:
16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;
16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF
ativas no mês;
16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por
estabelecimento no mês;
16.6.1.4 - CAMPO 02 – "R", indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Mensal;
16.6.1.5 - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";
16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.6.1.7 - CAMPO 05 – Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no mês com 3 decimais;
            Nova redação dada ao subitem 16.6.1.8, pelo Conv. 33/04, efeitos a partir de 24.06.04
16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de ‘Cancelamentos’ e ‘Descontos’ 

Registro Tipo 90:

É o último registro do arquivo, podendo existir tantos quantos forem necessários, caso as 126 posições no sejam suficientes para totalizar todos os
tipos de registros.
O sinal de fim de arquivo(end of file) dever estar obrigatória e unicamente após o sinal de CR/LF (Carriage return/Line feed) do último registro tipo
90. A existência de sinal de fim de arquivo(end of file) em qualquer outro local diferente do acima citado (último registro tipo 90) implicará a
rejeição do arquivo e a apresentação da mensagem "Registro 90 não encontrado no arquivo" no relatório de críticas.
Manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo.
As posições não utilizadas (anteriores  posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
O CAMPO 04 dever conter o tipo de registro do arquivo magnético que ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo
10, 11 e 90.
Para o total geral de registros do arquivo este campo deverá ser preenchido com "99".
O CAMPO 05 ser formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo
10, 11 e 90 e o mesmo dever ser colocado apenas no último registro tipo 90.
A quantidade de registros tipo 90 somente dever ser informado na posição 126 e dever ser colocada em todos os registros desse tipo.
O CG21.1 - OBSERVAÇÕES

Manual de Orientação do Convênio 57/95

21 – REGISTRO TIPO 90
21.1.1 - Registro com "lay-out" flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético,
exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.
21.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.
21.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem
necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1 - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4 - CAMPO 04
21.1.4.1 - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo
10, 11 e 90.
21.1.4.2 – no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".
21.1.5 – CAMPO 05
21.1.5.1 - será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os
registros tipo 10, 11 e 90.
21.1.6 – CAMPO 06
21.1.6.1 - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;C e a Inscrição Estadual
constantes dos registros tipo 10 (dados do estabelecimento) e 90 (total) deverão ser iguais e pertencentes ao
estabelecimento declarante. Divergências entre esses campos acarretarão a rejeição do arquivo.