Homologação São Paulo

De Stoq Wiki
Ir para: navegação, pesquisa

Requisitos para Homologação

SEFAZ SP


Portaria

- Portaria CAT-108 - http://www.fazenda.sp.gov.br/legis/pcat1082003.asp

Documentação necessária para homologação

Declaração de Entrega de Software Aplicativo Fiscal - Declaração de Entrega de Software Aplicativo Fiscal.doc
Documentação Necessária para Cadastro de Empresa Desenvolvedora de Software - Documentação para Cadastro de Empresa Desenvolvedora de Software.pdf



Documento enviado pela AFRAC

Cadastro do Software Aplicativo Exigência de uso da ECF com MFD
Há a necessidade de cadastramento do Desenvolvedor do Software junto à DEAT Diretoria Executiva de Administração Tributária), através do site: http://pfe.sp.gov.br, em conformidade com a Portaria CAT 108/03. A partir de 1º de julho/2007 somente serão autorizados para uso fiscal, equipamentos ECF com MFD.