Homologação Rio Grande do Sul

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Documentação para Homologação


A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul exige uma "Declaração Conjunta dizendo que o Software Stoq atende às exigências e especificações das legislações do estado do Rio Grande do Sul, em especial o Convênio ICMS 85/2001".

Esta declaração deve ser conjunta (Async+cliente), com reconhecimento de firma e solicitada no momento do lacre.

Legislação - Convênio ICMS 85/01: http://www.fazenda.gov.br/confaz/

Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
Telefone: (51) 3214.5000
http://www.sefaz.rs.gov.br/


Formulário

Pedido de uso PED - Pedido de uso.doc


Instrução Normativa 45/98

Declaração de Software para lacração contendo a INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N. 45/98 DE 26/10/98, CAPITULO XV item 1.3.7 letra h. Que diz:

h) na hipótese de ECF que utilize "software" aplicativo, declaração, assinada pelo usuário e pela autora do programa, que esse atende às disposições do Conv. ICMS 156/94, bem como a indicação do nome, CGC/MF e endereço da empresa autora do programa.



Documento enviado pela AFRAC

Cadastro do Software Aplicativo Exigência de uso da ECF com MFD
Apresentação de declaração que o Software atende a legislação em vigor. Promover inscrição especial de contribuinte. Aguardando legislação nacional. É obrigatório