Homologação Acre

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Requisitos para Homologação

SEFAZ ACRE

Formulários - Formulários

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PEDIDO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

  1. Taxa - R$ 7,14;
  2. Requerimento (Anexo);
  3. Formulário de Pedido de Uso em 4 vias (anexo);
  4. Relação dos Relatórios - em caso de Escrituração de Livro Fiscal;
  5. Cópias reprográficas de Termo de Abertura, Termo de Encerramento e Lançamentos de cada livro pretendida a escrituração eletrônica - em caso de Escrituração de Livro Fiscal;
  6. Cópia da Nota Fiscal (Modelo);
  7. Declaração Conjunta (anexo);
  8. Manual do Sistema - em caso de Escrituração de Livro Fiscal;
  9. Relação dos Arquivos de Dados com Estrutura e Descrição dos Campos - em caso de Emissão de Nota Fiscal;
  10. Arquivo magnético de obrigação do SINTEGRA do mês anterior, em casos em que já haja lançamentos ou simulação de 5 a 10 lançamentos em caso em que não haja lançamentos.



Documento enviado pela AFRAC

Cadastro do Software Aplicativo Exigência de uso da ECF com MFD
Há a necessidade de encaminhar uma cópia do Programa Aplicativo para a Secretaria de Fazenda, para que o mesmo seja analisado, porém o Estado não possui nenhuma legislação específica sobre este assunto. Não há exigência