Tributação

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Índice

Tipos de Impostos

  • ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
  • IPI: imposto sobre produtos industrializados
  • ISS: imposto sobre serviços

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

Toda nota fiscal de produto deverá possuir um CFOP que defina a finalidade da mesma, sendo que para determinados CFOPs não iremos calcular impostos, a exemplo de notas fiscais de simples remessa.

O Stoq possui por padrão 3 tipos padrão de CFOP para determinadas operações comuns, todos armazenados como parâmetros de sistema na classe ~ParameterData. Vide parâmetros DEFAULTSALESCFOP, DEFAULTRETURNSALESCFOP e DEFAULTRECEIVING_CFOP.

  • Para toda venda é usado como padrão o CFOP 5.102 (Venda de mercadoria adquirida)
  • Para todo cancelamento de venda é usado o CFOP 5.202 (Devolução)
  • Para todo recebimento de compra é usado o CFOP 1.102 (Compra para Comercialização)

Tabela de CFOPs


Código de Situação Tributária

O contribuinte ao emitir a nota fiscal, deverá indicar, além do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) utilizado para codificação das operações e prestações, também preencher na coluna própria o Código de Situação Tributária (CST) que é composto de três dígitos. Onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS.

Origem da Mercadoria:

0 Nacional
1 Estrangeira - Importação direta
2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Tributação pelo ICMS:

00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

Exemplo:

Suponhamos que a empresa industrial "X" tenha efetuado vendas de diversas mercadorias de produção própria e adquiridas de terceiros a um determinado cliente, como segue:

  • item 1 - mercadoria nacional;
  • item 2 - mercadoria estrangeira de importação direta;
  • item 3 - mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.

Assim, considerando a saída tributada, segue modelo:

                 - Cód. Produto   Descrição dos Produtos    Situação Tributária
                 -    ASY00       Equipamento X nacional  	     000
                 -    ASY01       Equipamento X italiano 	     100
                 -    ASY02       Equipamento X espanhol             200 


Tipos de Tributacão de ICMS

O imposto ICMS incide apenas sobre produtos, nunca sobre serviços e/ou vale-compras.

Produtos possuem quatro formas de tributação de ICMS:

  • Isento de Tributação: embora esteja dentro do campo de incidência e portanto seja fato gerador, tem o pagamento do imposto dispensado por norma legal.
  • Não Tributado: não há hipótese de incidência do tributo anteriormente à entrada na cadeia produtiva, não constituindo fato gerador. Os produtos não-tributados estão fora do campo de incidência tributária.
  • Substituição Tributária: significa transferir a responsabilidade, por decisão da lei, de um determinado alguém (contribuinte), na tarefa de recolher o tributo, para outrem (também contribuinte), que passa a se chamar de contribuinte substituto, em contraposição àquele primeiro que, doravante, denomina-se contribuinte substituído. Tipos de Substituição
  • Alíquota: sobre o valor do produto há a incidência de uma alíquota fixa de ICMS. O fornecedor do produto paga o valor do ICMS ao fisco enquanto o comércio apenas credita o valor do mesmo como um crédito no livro fiscal.

Os tipos de tributação de produtos são armazenados na classe ~ProductAdaptToSellable. Vide atributo tax_type.

Lei n° 6.374, de 1° março de 1989 (DOE de 02-03-89) - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo-ICMS

Crédito de ICMS em Troca / Devolução

Esclarecimentos Gerais sobre o Regime da Substituição Tributária do ICMS

Tipos de Tributação de ISS

Não há tipos diferentes de tributação de ISS. Em geral, para todo serviço vendido por determinada empresa do comércio varejista é sempre incidida a mesma taxa de ISS. Há pouquíssimas excessões a essa regra, sendo que tais excessões são propositalmente não contempladas pelo Stoq.


Tipos de Tributação de IPI

O IPI é pago na grande maioria das vezes pelo fornecedor e o Stoq apenas credita o valor deste imposto no livro fiscal para consulta futura pelo departamento contábil. Não há portanto cálculo deste imposto no momento da venda e o livro fiscal de IPI deve conter apenas créditos.

Há excessões a essa regra sendo que as mesmas não são contempladas propositalmente pelo Stoq.


Cadastro de Empresa do Comércio Varejista

Em geral, empresas do comércio varejista possuem três taxas de imposto que serão usadas para tributar produtos e/ou serviços durante uma venda:

  • Taxa de ICMS: usada para calcular o imposto de produtos cujo tipo de tributação é Alíquota
  • Taxa de ICMS de substituição: usada para calcular o imposto de produtos cujo tipo de tributação é Substituição Tributária
  • Taxa de ISS: usada para calcular a taxa de imposto para serviços

O stoq controla essas informações através de parâmetros de sistema armazenados na classe ~ParameterData. Vide ICMSTAX, ISSTAX, SUBSTITUTION_TAX.


Modelo de Tributação no Stoq

A tributação nos aplicativos Stoq segue por padrão o regime de débito e crédito. Tal modelo de tributação em síntese estabelece:

  • Ao receber um produto de um fornecedor temos um crédito de ICMS no livro fiscal da empresa que o recebeu
  • Ao vender determinado produto temos então um débito de ICMS neste mesmo livro fiscal

Estes valores de ICMS devem sempre ser idênticos aos valores estabelecidos nas notas fiscais de entrada e saída, observando que a forma de cálculo do ICMS no momento do recebimento dos produtos não é igual a forma de cálculo no momento da venda.


Cálculo de ICMS para o Recebimento de Produtos:

  • Cada produto possui uma alíquota (porcentagem) de ICMS distinta
  • Produtos cujo tipo de aliquota seja Substituicao e/ou Isento não sofrem tributação
  • O valor total de ICMS da nota fiscal equivale a soma dos valores de ICMS de cada produto contido na nota fiscal


Cálculo de ICMS Durante a Venda de Produtos:

  • Usa-se a taxa de ICMS de saída definida para a empresa do comércio varejista como taxa de base para se calcular o valor do imposto para cada produto de uma venda
  • O valor total de ICMS para uma dada nota fiscal equivale ao somatorio de todos os produtos X a taxa de ICMS cadastrada para a referida empresa.


Cálculo do Imposto para Pagamento ao Fisco

No modelo de débito e crédito obtem-se o valor total de ICMS a pagar analisando o saldo dos livros fiscais. Como os produtos no momento da venda possuem valores maiores do que o preço de compra espera-se então que o lançamento no livro fiscal proveniente da mesma implique em um débito de valor absoluto maior do que o crédito referente ao recebimento de compra. Desta forma, caso o saldo do livro fiscal seja negativo, teremos um débito de ICMS a pagar ao fisco. Caso seja positivo, teremos um crédito que ficará acumulado no livro fiscal da empresa.

Em geral, para empresas que operam de forma regular e emitem notas fiscais para todas as vendas, há sempre um débito mensal no livro fiscal e consequentemente essas empresas pagam uma taxa de ICMS mensalmente ao fisco. Para os casos em que houver uma baixa de vendas e/ou grande investimento na compra de produtos para revenda, teremos então um crédito no livro fiscal que por sua vez implicará no não pagamento de imposto naquele mês. A situação de não-pagamento permanecerá até que o livro fiscal volte a apresentar saldo negativo.


Tributação de Vale-Compra

Um vale-compra é um produto especial que, ao ser vendido representa um crédito do cliente para com a loja. A forma de quitação deste crédito representa o uso deste vale-compra como forma de pagamento onde temos então a venda propriamente dita de um produto real.

Seguindo este raciocínio, a venda de um vale-compra não representa a venda de um produto real e por esta razão não há apuração de imposto neste momento. Todavia, ao usar o mesmo como forma de pagamento estaremos de fato comprando um produto que será então tributado de acordo com o modelo de tributação de produtos descrito anteriormente.


Venda Simultânea de Produtos e Serviços

Há suporte nativo para venda simultânea de produtos e serviços na aplicação POS. Produtos e vale-compras podem ser adicionados normalmente no cupom fiscal, embora para o caso de vale-compra não ocorra lançamento nos livros fiscais (vide explicação acima). Para a impressão de serviços no cupom, uma área deve ser impressa informando que os itens que seguem são isentos de tributação ICMS (conforme informado pelo consultor do projeto em 05/09/2006). Serviços também podem ser impressos em notas fiscais série única (série 1), disponível para impressão via aplicativo Sales.


Em que Momento são Feitos os Lançamentos nos Livros Fiscais?

  • Para produtos: apenas no momento da impressão do cupom fiscal, ou seja, durante o processo de confirmação de venda
  • Para vale-compra: nunca, vide explicação acima
  • Para serviços: apenas no momento da primeira impressão da nota fiscal série única

É importante observar que pode haver a necessidade de reimpressão de determinada nota fiscal série única (falta de papel por exemplo). Nestes casos, havendo reimpressão o Stoq exige o novo número da nota fiscal e internamente verifica se já existe um lançamento de ISS para a referida venda. Caso exista, não haverá novo lançamento e sim apenas uma atualização do número da nota descrita no lançamento do livro fiscal. Vide classe ~IssBookEntry.


Quantos lançamentos fiscais podem ser realizados para uma única venda?

No máximo 1 (um) lançamento no livro de ICMS e 1 (um) lançamento no livro de ISS caso hajam produtos e serviços na venda. Ou seja, se temos uma venda com n produtos, teremos apenas um único lançamento no livro de ICMS, e apenas um único lançamento no livro de ISS para n serviços presentes na mesma.


Pode-se imprimir uma nota série única para uma venda cujo cupom fiscal já foi emitido?

Sim, tal procedimento é permitido por lei e suportado pelo Stoq. Neste caso deveremos imprimir no corpo da nota fiscal o número do cupom emitido e não haverá lançamento no livro fiscal já que o mesmo já foi feito ao imprimir o cupom.


Nota fiscal de simples remessa

Caso determinada venda deva ser entregue e o cupom fiscal já então emitido no momento da mesma, deveremos então emitir uma nota fiscal de simples remessa, nota fiscal esta que irá acompanhar os produtos no caminhão. Este tipo de nota fiscal deverá conter uma referência ao número do cupom ou nota fiscal série única anteriormente emitidos e não irá ocasionar nenhum lançamento no livro fiscal.

Organização dos livros fiscais

Lançamentos de impostos são sempre armazenados em entidades próprias denominadas livros fiscais.

Um livro fiscal contém informações sobre impostos e tais informações devem mensalmente ser encaminhadas ao fisco. Um lançamento fiscal deve conter sempre:

  • Número da nota fiscal
  • Data de emissão da nota
  • CFOP
  • Nome do fornecedor ou cliente
  • Valor do imposto

Dados fiscais são armazenados em Stoqlib no arquivo domain/fiscal.py.

No Stoq, a classe abstrata que representa em termos gerais um livro fiscal é a AbstractFiscalBookEntry, representada abaixo:

class AbstractFiscalBookEntry(InheritableModel):
    implements(IReversal)

    date = DateTimeCol(default=datetime.now)
    is_reversal = BoolCol(default=False)
    invoice_number = IntCol()
    cfop = ForeignKey("CfopData")
    branch = ForeignKey("PersonAdaptToBranch")
    drawee = ForeignKey("Person")
    payment_group = ForeignKey("AbstractPaymentGroup")

O atributo identifier identifica unicamente cada lançamento fiscal enquanto que o atributo is_reversal identifica se o lançamento foi ou não cancelado.

Já os atributos branch e payment_group são tidos como atributos de sistema usados pelo Stoq.

Para o controle de lançamentos de ICMS e/ou IPI temos o livro de ICMS e IPI, representado pela classe IcmsIpiBookEntry:

class IcmsIpiBookEntry(AbstractFiscalBookEntry):
    icms_value = PriceCol()
    ipi_value = PriceCol()

Quanto ao controle de lançamentos de ISS, temos o livro de ISS. Vide classe ~IssBookEntry:

class IssBookEntry(AbstractFiscalBookEntry):
    iss_value = PriceCol()

Cancelamento de lançamentos fiscais

Não existe deleção de lançamentos fiscais e por esta razão, um cancelamento nada mais é do que uma operação em que é feito um novo lançamento no livro fiscal de uma cópia do lançamento a ser cancelado, porém, com o valor trocado (-abs(valor)). Em síntese, um extorno.

Modelagem de Domínio para Controle de Tributos

A logíca que rege o tratamento de tributos é implementada em Stoqlib e está localizada em dois módulos, domain/fiscal.py e domain/sale.py.

Conforne citado anteriormente fiscal.py é responsável pela implementação dos livros fiscais. Já em sale.py, há na classe ~SaleAdaptToPaymentGroup os métodos responsáveis pelos lançamentos em livros fiscais das entradas de ICMS e ISS. O métodos mais importantes a saber são:

  • createfiscal_entries: lança as entradas de ICMS e ISS para uma dada venda, percorrendo cada um dos produtos, vale-compras e serviços da mesma.
  • updateissentries: método a ser chamado durante as impressões de notas fiscais de serviços série única. Este método verifica se já temos lançamentos no livro fiscal para a dada venda e faz as devidas atualizações.
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Ferramentas